Como Contratar Jovem Aprendiz

Descubra, passo a passo, como contratar Jovem Aprendiz com segurança jurídica e bons resultados para a sua empresa. Este guia prático ajuda você a entender as regras, benefícios e documentação necessária.

Entenda o que é o Jovem Aprendiz

O Jovem Aprendiz é uma figura trabalhista voltada para jovens entre 16 e 24 anos, que ainda não concluiu o ensino médio ou técnico. A contratação tem regras específicas e objetiva formação profissional aliada à experiência no mercado de trabalho. Antes de saber como contratar Jovem Aprendiz, é importante alinhar expectativas e garantir compromisso de ambas as partes.

Principais benefícios de contratar

• Contribui para a redução de desemprego jovem.
• Empresa pode ter incentivos fiscais e apoio do governo.
• Formação de mão de obra qualificada para o futuro.
• Ambiente interno mais plural e em constante renovação.

Requisitos e perfil do Jovem Aprendiz

Faixa etária e escolaridade

O jovem deve ter entre 16 e 24 anos e estar matriculado em escola de ensino fundamental ou médio, em curso técnico ou superior, mesmo que de forma intercalada. Não pode ter carteira de trabalho averbada, exceto em algumas situações previstas em lei, como aprendiz em situação de vulnerabilidade.

Documentação do candidato

• Certidão de nascimento ou casamento.
• CPF atualizado.
• Comprovante de residência.
• Declaração de matrícula escolar atualizada.
• Termo de compromisso com o empregador e com a família.

Passo a passo de como contratar Jovem Aprendiz

1. Planeje a vaga e as funções

   Defina claramente as atividades, carga horária e competências esperadas. A carga horária mensal não pode ultrapassar 30 horas, exceto em regime de aprendizagem, que pode ter jornada diferenciada conforme regulamento.

2. Verifique a elegibilidade

   Confirme se o candidato atende aos requisitos de idade, escolaridade e situação cadastral. Para isso, consulte a Carteira de Trabalho e outros documentos exigidos.

3. Defina o regime de contratação

   Você pode optar por contrato de aprendizagem (CLT) ou estágio. O contrato de aprendizagem exige termo assinado, plano de desenvolvimento e carga horária compatível com a função.

   

4. Elabore o contrato ou termo

   Inclua todas as responsabilidades, direitos, duração, carga horária, remuneração (que deve ser compatível com o mercado) e treinamento. O termo de aprendizagem deve ser registrado na Carteira de Trabalho.

5. Registre o contrato na Carteira de Trabalho

   Apresente os documentos na empresa ou via digital (e Social), conforme as regras do seu estado. O MTE e a Carteira de Trabalho são fundamentais para validar a contratação.

6. Defina o plano de desenvolvimento

   Planeje as atividades, capacitações, mentorias e avaliações. Isso garante que o jovem terá clareza do caminho a seguir e da importância de sua participação.

   

7. Integre ao time

   Apresente o novo colaborador, explique a cultura da empresa, as regras internas e pontue a importância da convivência e aprendizado.

8. Acompanhe e avalie

   Monitore o progresso, ofereça feedback constante e ajuste o plano de desenvolvimento conforme necessário. Isso aumenta as chances de sucesso da experiência.

Regras trabalhistas e direitos

Jornada e remuneração

A jornada deve ser compatível com a função e respeitar os limites máximos mensais. A remuneração pode ser estabelecida em percentual sobre o salário mínimo, conforme tabela do governo, e deve ser paga em dinheiro ou benefícios equivalentes.

Segurança e saúde no trabalho

O Jovem Aprendiz tem direito a todos os benefícios previdenciários e de segurança, como insalubridade e periculosidade, se aplicável. A empresa deve garantir condições adequadas e evitar exposição a riscos desnecessários.

Documentação necessária para registro

• Termo de Compromisso de Aprendiz (modelo fornecido pelo MTE).
• Certidão de nascimento ou casamento.
• CPF do jovem.
• Comprovante de residência.
• Declaração de matrícula escolar atualizada.
• Fotos atualizadas do colaborador.
• Programa de desenvolvimento e plano de ação.

Onde buscar apoio e incentivos

Você pode contar com programas como o Jovem Aprendiz do governo federal, apoio ao empregador e recursos do Programa de Estágios e Profissionalização. Consulte as secretarias municipais e estaduais de Trabalho e Emprego, SENAI, SENAC e outras instituições que oferecem capacitação e orientação.

Como evitar problemas com a lei

Erros comuns na hora de contratar

• Contratar jovem com carteira de trabalho averbada sem exceção legal.
• Não formalizar o contrato ou termo de aprendizagem.
• Ignorar a carga horária máxima permitida.
• Subestimar a importância do plano de desenvolvimento.
• Deixar de pagar a remuneração ou benefícios corretamente.

Dicas para uma experiência de sucesso

• Defina funções claras e desafiadoras, mas factíveis.
• Ofereça mentorias e oportunidades de treinamento.
• Estabeleça metas e avaliações periódicas.
• Crie um ambiente de apoio e integração.
• Comunique-se com frequência com o jovem e sua família.

Perguntas frequentes sobre como contratar Jovem Aprendiz

Posso contratar Jovem Aprendiz sem carteira de trabalho?

Sim, desde que o jovem esteja dentro da faixa etária, em situação de vulnerabilidade e comprovante emitido por órgão público. A regra geral proíbe a carteira averbada, mas há exceções previstas em lei.

Qual a duração máxima do contrato de aprendizagem?

Pode durar até 24 meses, sendo possível renovar por igual período se houver necessidade de ampliação da formação, sempre respeitando as regras e limites legais.

O Jovem Aprendiz tem férias e 13º salário?

Sim, têm direito a férias proporcionais e ao 13º salário proporcional, dentro das regras da CLT. A empresa deve recolher o FGTS e outros direitos trabalhistas como em qualquer outra contratação.

Existem incentivos fiscais para empresa?

Dependendo do segmento e do regime trabalhista, a empresa pode ter redução de contribuições previdenciárias e outros benefícios. Consulte um contador ou especialista para avaliar as regras aplicáveis ao seu caso.

Com planejamento, documentação em dia e boas práticas de gestão, você consegue transformar a experiência de como contratar Jovem Aprendiz em uma aposta no futuro e no desenvolvimento da sua equipe e da própria comunidade.