A data do décimo terceiro salário é sempre a mesma: você tem direito de receber até 31 de dezembro do ano vigente, desde que trabalhe pelo menos 15 dias no período de referência. O pagamento pode ser feito em folha ou em parcelas, conforme acordado com o empregador.

O que é o décimo terceiro salário e quando devo receber

O décimo terceiro salário é um benefício trabalhista que garante uma parte do seu rendimento anual como complemento de renda. A legislação define prazos máximos para o pagamento, e o calendário costuma seguir as regras de pagamento em folha ou em duas ou mais parcelas ao longo de novembro e dezembro.

Regra geral para o pagamento em folha

Quando o empregador opta pelo pagamento em folha, o valor do décimo terceiro deve ser depositado até o dia 20 de dezembro. Essa regra vale para a maioria dos trabalhadores que recebem salário e têm o benefício em dinheiro na conta corrente antes do fim do ano.

Décimo terceiro salário: quem tem direito e como calcular?
Décimo terceiro salário: quem tem direito e como calcular?

Parcelamento em até duas vezes

Se a empresa preferir parcelar, a primeira parte pode ser paga em novembro e a segunda em dezembro, sempre respeitando o limite de 31 de dezembro para o pagamento final. Nesse caso, cada parcela não pode ser inferior a um terço do valor total, garantindo assim a você uma renda complementar antes das festas.

Quais são as datas máximas permitidas pela lei

A data limite para o pagamento do décimo terceiro salário nunca pode ser posterior a 31 de dezembro. Mesmo que o aviso seja dado mais tarde, o direito permanece, e você tem garantia de receber o valor integral até o último dia útil do ano, exceto em situações de suspensão por justa causa.

Como calcular o valor do décimo terceiro salário

O cálculo do décimo terceiro é feito com base nos rendimentos de 12 meses anteriores, incluindo horas extras, adicional noturno, férias proporcionais e outras verbas que fazem parte do salário. Divida o total dos proventos de 12 meses por 12 e multiplique pelo número de meses trabalhados no período considerado para saber quanto você vai receber.

Primeira Parcela do Décimo Terceiro: como calcular e prazos
Primeira Parcela do Décimo Terceiro: como calcular e prazos

Proporcionalidade para quem entra ou sai durante o ano

Se você ingressou no emprego após o início do ano, o cálculo considera apenos os meses trabalhados. Já quem deixa a empresa antes de dezembro tem direito ao valor proporcional, sempre respeitando o mínimo de 15 dias de trabalho no mês de competência para gerar o direito.

Perguntas frequentes sobre a data do décimo terceiro

Abaixo, respondemos as dúvidas mais comuns para ajudar você a entender os prazos, o cálculo e o que fazer caso haja atraso ou erro no pagamento.

Posso receber o décimo terceiro após 31 de dezembro?

Não, a lei proíbe o pagamento após 31 de dezembro. Se isso acontecer, você tem direito a receber o valor integralmente, mais multas e juros estabelecidos em regulamentação trabalhista.

Calculadora para fazer o cálculo do Décimo Terceiro Salário
Calculadora para fazer o cálculo do Décimo Terceiro Salário

Quem trabalha meio período tem direito ao décimo terceiro?

Sim, qualquer trabalhador que tenha cumprido pelo menos 15 dias no mês de competência tem direito ao décimo terceiro proporcional, seja no regime de meio período, horário parcial ou contrato temporário.

O que fazer se a empresa não pagar o décimo terceiro no prazo?

Nesse caso, você pode entrar em contato com o sindicato da categoria, buscar orientação na Superintendência Regional do Trabalho ou acionar o Ministério Público do Trabalho para garantir seus direitos e receber o pagamento devido.